“É meu aniversário e este é o maior presente de toda a minha vida: o documento da minha casa, um sonho realizado. É muito grande esse presente que eu estou recebendo”, disse Dileusa Marinho, moradora da Vila Goiás há 20 anos, durante a entrega dos títulos de regularização fundiária do bairro, que ocorreu na noite da última quarta-feira, 11 de junho.

Esta foi a primeira entrega de títulos do programa Casa Legal da Prefeitura de Araguaína em 2025, e beneficiou mais de 260 famílias com a documentação da casa própria. O programa é realizado com apoio do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, além do Cartório de Registro de Imóveis.

No evento, o prefeito Wagner Rodrigues destacou os diversos benefícios que a comunidade do bairro a a ter após a regularização dos imóveis.

“Esse projeto valoriza o imóvel, proporciona mais qualidade de vida para todos os cidadão que tenham vontade de fazer uma reforma, pegar um empréstimo, regularizar a sua habitação e assim a gente vai poder aumentar cada dia mais a alegria do povo araguainense, dando a todos essa tranquilidade, esse conforto de dizer ‘tenho o título definitivo da minha casa’, que é, sem sombra de dúvida, um instrumento importantíssimo na vida de qualquer família”, ressaltou.

Etapas do processo

O processo de regularização fundiária do Programa Casa Legal é composto por várias etapas. A primeira delas é o levantamento documental, que investiga a origem e a estrutura da área ocupada.

Em seguida, é realizado o trabalho topográfico, que inclui a produção de mapas e a separação individual de cada imóvel. Depois disso, a equipe inicia as visitas sociais, entrevistando os moradores e coletando informações sobre a realidade econômica de cada família.

Todos os dados são organizados em um sistema que serve de base para a formalização da regularização. Após essa etapa, o processo é encaminhado ao cartório, que emite a Certidão de Regularização Fundiária, documento que oficializa a posse legal do imóvel.

“Temos obtido mais experiência nas últimas entregas de títulos. Na Vila Goiás, foram apenas quatro meses de processo. A experiência trouxe para as nossas equipes mais facilidade e mais agilidade no trabalho, e isso é benéfico a toda a população. Esse é um programa que realiza sonhos, traz segurança jurídica e dignidade social a cada família beneficiada”, pontua Vânia Sousa, superintendente do Casa Legal.

Sobre o Casa Legal

Criado pelo Decreto Municipal nº 061/2021, o programa Casa Legal isenta as famílias de taxas e custos cartoriais, além de prever outras medidas para facilitar a regularização de áreas urbanas. Neste momento, são atendidas famílias que ocupam áreas públicas ou privadas invadidas até o ano de 2016.

“O Casa Legal é um programa extremamente importante, porque ele traz cidadania para as pessoas que têm imóveis que ainda não estejam regularizados. A parceria da Prefeitura com a Corregedoria é relevante porque conseguimos fazer essa regularização e torná-la efetiva, trazendo segurança às pessoas que possuem um imóvel”, comentou Pedro Nelson de Miranda Coutinho, corregedor-geral de Justiça do Tocantins.

Desde 2021, mais de 3 mil imóveis foram regularizados por meio do programa. Além da Vila Goiás, já foram atendidos moradores dos setores Coimbra, Carajás, Céu Azul, Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Couto Magalhães, Ana Maria e Tereza Hilário.

Para a moradora Silvia Dias Ferreira, que chegou na Vila Goiás em 2009, o momento representa o fim de uma longa espera. “Eu estou muito feliz, só tenho a agradecer, pois a equipe do programa trabalhou muito, e agora, graças aos profissionais da Prefeitura, fui presenteada. Achei o processo muito rápido, eles aram anunciando e convidando para participar, foram todos muito atenciosos. Hoje eu durmo feliz, na minha casa”, comentou.

Como participar 

A adesão ao programa começa com a visita da equipe técnica aos bairros, quando são solicitados documentos como RG, F, comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel. Os documentos são entregues apenas para conferência.

Famílias cadastradas no CadÚnico, beneficiárias de programas sociais ou com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos estão isentas dos custos istrativos da regularização. Os próximos bairros contemplados serão Parque Bom Viver e Barros.

Região em desenvolvimento

Junto à regularização dos imóveis, a Vila Goiás também está recebendo melhorias em infraestrutura. A segunda etapa da Via Norte, já em fase final de obras, facilita a mobilidade da população. Outra obra em andamento é a Avenida Siqueira Campos, que ligará a Vila Goiás à região central da cidade. Esse é o maior projeto de infraestrutura urbana da história de Araguaína, e está quase 90% concluído.

Também estão em construção Parques Urbanos e bacias de detenção, que ajudarão a resolver alagamentos em diversos pontos da cidade. Uma dessas estruturas, a Bacia de Detenção do Neblina (BDN 2), está localizada próxima à Vila Goiás. Além disso, o asfaltamento do bairro será concluído em breve.

“Embora seja um bairro pequeno, toda a Vila Goiás sai hoje da irregularidade e as pessoas que moram aqui, agora vão ter condições de ter o à diversos benefícios. Os moradores já podem dizer que tem a posse de suas casas, que eles realmente são os donos.

Esse é um trabalho social, que a longo prazo traz desenvolvimento para nossa cidade. Essa comunidade toda merece, assim como todos os outros bairros, e o Casa Legal é só mais um dos projetos para este setor, já que contamos com diversas obras de infraestrutura na região”, destaca Frederico Prado, secretário da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.